A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) discutiu com parlamentares federais iniciativas para evitar o enfraquecimento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e fomentar maior qualidade na formação do médico brasileiro. A entidade participou de reunião realizada pela Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), colegiado formado por deputados federais e senadores focados na área da saúde, para avaliar os efeitos do Decreto-Lei 1.999/2024, que modificou a composição da CNRM, e a aprovação de projeto de lei criando o Teste de Proficiência para melhorar a qualidade dos cursos de medicina.
“Esse decreto tem um questionamento muito grande das entidades médicas. Vamos apoiar a ideia de revogação e a proposta de alteração do decreto para que possamos melhorá-lo e trabalhar com uma residência de qualidade, que é o que todos desejamos”, comentou Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet, após a reunião. “Nós seguimos o que foi proposto, que foi aprovado também pela AMB e o Conselho Federal de Medicina. Se o governo cumprir e acatar as sugestões estaremos de acordo. Se não, teremos de continuar lutando pela revogação desse decreto”.
O encontro aconteceu na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), na noite da terça-feira (08/05). Entre as iniciativas abordadas, está a aprovação de decretos legislativos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, revogando a medida do governo federal, e a construção de um acordo em torno da composição da CNRM. As tratativas já foram abertas pela FPMed, que submeteu à comunidade médica um conjunto de pontos a serem negociados com o governo, por intermédio do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Entre os pontos de alteração do decreto promulgado pelo governo federal, será proposta a manutenção da paridade de representação na plenária na CNRM, que todos os votantes na plenária sejam médicos, o fim da câmara recursal e a manutenção das prerrogativas do secretário executivo da comissão. “Fomos colocar a nossa preocupação para o presidente Alckimin, que assinou o decreto, e dar ciência de que entramos com dois PDL’s, eu aqui no Senado e o Deputado Luizinho na Câmara, para sustar esse decreto”, informou o senador Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed). A pauta da Frente está alinhada à comunidade médica e reflete a posição das principais entidades representativas.
A revisão do decreto tem sido defendida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que mobilizou sua equipe para examinar a medida, discutir e formular propostas de aperfeiçoamento. Em No mês de abril, em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Médica Brasileira (FMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e a Academia Nacional de Medicina (ANM), o conselho oficiou vice-presidente da República alertando para os efeitos negativos da iniciativa e solicitando a imediata revogação.
“Certamente é de conhecimento de Vossa Excelência, a insatisfação das classes políticas e médicas, com o assunto. Nas duas Casas Legislativas já tramitam quatro Projetos de Decreto Legislativo com o objetivo de sustar o Decreto 11.999/24, acompanhados de dois Requerimentos de Urgência que somam 415 assinaturas de apoiamento de deputados e de 32 senadores”, diz o ofício. “A comoção não foi diferente frente às Sociedades de Especialidades e entidades representativas que se uniram unissonantes contrárias às alterações realizadas pelo Decreto.”, aponta o CFM.
O Conselho sinalizou os pontos a serem revistos, entre eles, a exclusão da Câmara Recursal; a paridade dos membros técnicos/Estado na composição da CNRM; a manutenção das competências do secretário executivo da CNRM, de acordo com o Decreto 7.562/11; a obrigatoriedade de todos os membros votantes da CNRM serem médicos, salvo o Secretário da SESU; a exclusão da criação de Câmaras Técnicas Regionais; e a manutenção dos critérios para indicação de especialistas que compõem as câmaras técnicas, sem obrigação de participação de membros dos Ministérios da Saúde e da Educação em cada uma delas, como estabelecido no Decreto 7.562/11.
Outro tema discutido durante o encontro é a criação de um teste de proficiência para melhorar a qualidade dos cursos de medicina no Brasil. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Dr. Luisinho (PP-RJ), que apresentou o Projeto de Lei 785/2024, instituindo o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, mecanismo de acompanhamento da formação de estudantes e residentes de Medicina a partir do terceiro ano do curso de graduação. “Diante da nossa falta de condição de conter a proliferação dos cursos de medicina, estamos propondo a única forma de barrar esses cursos que formam maus profissionais, um exame de proficiência médica”, justifica o parlamentar. “Não é um exame para punir”.
As sociedades de especialidade endossaram a iniciativa. “Nós temos grande preocupação com a qualidade do atendimento de saúde no Brasil e um isso exige, cada vez mais, que tenhamos a melhor formação para o estudante de medicina. A Abramet apoia a criação do exame de proficiência, medida que ajudará na qualificação dos nossosestudantes ”, afirmou Meira Júnior.
