A comissão especial da Câmara dos Deputados que aprecia o Projeto de Lei 3.267/2019, com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) realizou sua terceira reunião nessa terça-feira, 1º de outubro, e apreciou um conjunto de 13 requerimentos que organizam a agenda de audiências e outras iniciativas do colegiado. A primeira audiência pública será realizada na próxima terça-feira (8).
“Queremos que os parlamentares compreendam a importância do Exame de Aptidão Física e Mental para a saúde do condutor e também o fundamental papel do médico especialista em Medicina de Tráfego neste contexto. Nossa batalha tem sido incansável, pela vida e pela segurança no trânsito”, afirmou Juarez Monteiro Molinari, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).
O dirigente acompanhou a sessão da comissão especial e visitou diversos parlamentares, a quem levou as preocupações do segmento. Molinari convidou o deputado Vitor Lippi para um café da manhã na sede da entidade em São Paulo, em data a ser definida, para apresentar dados estatísticos e científicos da medicina de tráfego. Na ocasião, a diretoria da entidade fará um panorama sobre a importância do Código de Trânsito Brasileiro e dos avanços por ele produzidos na reversão dos indicadores de acidentes com vítimas fatais.
De iniciativa da Presidência da República, o PL 3267/2019 altera diversos aspectos do CTB. A proposta prevê aumento no prazo de validade da carteira de habilitação e, consequentemente, do exame médico que garante ao motorista o direito de dirigir; e também retira a aplicação de multa para a condução de crianças sem o uso de cadeirinhas, aspectos que causam preocupação aos especialistas em medicina do tráfego.
Para a Abramet, se aprovado sem modificações, o PL terá impacto negativo nos indicadores de morbidade e mortalidade no trânsito, com reflexos sobre o sistema previdenciário, de saúde e a economia como um todo.
