Os médicos de tráfego apresentaram à direção do Detran-SP propostas com o objetivo de aperfeiçoar o processo de concessão de carteira nacional de habilitação (CNH) às pessoas com deficiência. Dentre as ações propostas estão o treinamento de membros da junta responsável pelas avaliações práticas dos candidatos, a distribuição aleatória dos processos para os médicos examinadores integrantes da banca especial, a adequação do número de profissionais envolvidos no processo e a comunicação do resultado do exame em momento posterior ao da perícia.
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As sugestões estavam em documento apresentado pelos presidentes da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Antonio Meira Júnior, e pelo presidente e vice-presidente da Associação de Medicina de Tráfego de São Paulo (Abramet- SP), José Heverardo da Costa Montal e Dirceu Diniz, respectivamente, ao diretor-presidente do Detran-SP, Paulo Roberto Falcão Ribeiro. O encontro aconteceu dia 13 (quinta-feira).
Colegas médicos do interior e da capital acompanharam a diretoria da Abramet e contribuíram com suas opiniões para o sucesso do encontro. A principal preocupação dos médicos de tráfego diz respeito ao processo de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência
Gargalos - No documento, entregue ao dirigente do Detran-SP, Paulo Roberto Falcão Ribeiro, as Associações chamaram a atenção para o que entendem ser um dos principais gargalos nesse fluxo. “Um dos pontos que deve ser foco especial de atenção é a Banca Especial, onde o clima é de grande tensão por conta da expectativa dos candidatos sobre a decisão médica, a qual poderá permitir o acesso à CNH e, adicionalmente, a benefício fiscal de vulto”, disse Antônio Meira.
Recentemente, a imprensa divulgou denúncia envolvendo funcionários e especialistas do Detran-SP, que estariam recebendo propina para liberar CNHs diferenciadas para pessoas que não apresentavam deficiência compatível com o que determina a legislação. Com o documento, o fraudador ganhava direito a benefício fiscal na compra de veículos. Segundo José Montal, “em todos os momentos, a Abramet e a Abramet-SP estiveram à disposição das autoridades para colaborar com o aperfeiçoamento do referido processo, seja com a oferta de subsídios, seja como parceira institucional”.
O presidente do Detran-SP, que estava acompanhado dos responsáveis pelas Diretorias de Habilitação, de Auditoria e do Departamento Jurídico, esteve atento às ponderações e sugestões da Abramet e da Abramet-SP. De pronto, ele propôs a formalização de parceria institucional com as entidades representativas dos médicos de tráfego.
No encontro, o vice-presidente da Abramet-SP, Professor Dirceu Diniz, apresentou as contribuições dos médicos de tráfego e destacou que o problema adquiriu proporções alarmantes. “Além de colocar em dúvida a legitimidade de documentos emitidos pelo Detran-SP, as irregularidades lesam os cofres públicos e aumentam o risco de acidentes com mortes no trânsito”, ressaltou.
Equívocos - O documento entregue pela Abramet contém números que apontam para equívocos diversos. Segundo contabilizam, há excesso de candidatos, supostamente com deficiência, que se submetem à Banca Especial em busca da habilitação e, consequentemente, de benefício fiscal na aquisição de veículos.
O Detran-SP realiza mais de 700 exames práticos na Banca Especial, por semana. Ao mês, são cerca de 3.000 avaliações. Considerando-se dados e informações do IBGE/ 2015, de critérios da Organização Mundial de Saúde, da NBR 14.970 e da própria Receita Federal, estima-se que esse número deveria ser de, no máximo, 100 exames semanais, ou seja, 400 por mês.
Para Dirceu Diniz, a pressão no sistema por onde tramitam os processos de habilitação resulta, sobretudo, de interesses de candidatos, que não são pessoas com deficiência passível de ser corrigida por adaptações veiculares, bem como de empresários que buscam brechas para facilitar os interesses de clientes, muitos deles captados com propaganda enganosa e promessa de sucesso na empreitada desonesta. “É preciso corrigir as distorções para manter a credibilidade no processo de emissão de carteiras de habilitação”, arrematou.