A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA), que representa caminhoneiros autônomos e celetistas de todo o Brasil, expediu nesta semana um ofício aos parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro A
utônomo e Celetista na Câmara dos Deputados, apresentando sugestões para garantir que o Projeto de Lei 3267/2019 modernize o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sem induzir o aumento nos indicadores de acidentes.
No documento, a entidade demonstra preocupação com a desoneração dos motoristas – por meio da ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ampliação do limite de pontos por infrações –, mas reforça a importância da perícia conduzida pelos médicos de tráfego no processo de concessão e renovação da habilitação.
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“A iniciativa da ABRAVA é mais uma demonstração da importância desse tema e da necessidade de um debate profundo em torno do CTB”, diz Antonio Meira Junior, presidente da Abramet. “Isso mostra o nível de conscientização do caminhoneiro no Brasil, e sua preocupação com a segurança e preservação da vida nas estradas”.
A sinalização do representante nacional dos caminhoneiros, Wallace Landim Chorão, reforça posicionamento da Abramet, que tem defendido que a modernização do Código de Trânsito Brasileiro não pode afrouxar normas e procedimentos que previnem e buscam reduzir os indicadores de acidentes no Brasil.
Para a entidade, a realização dos exames de aptidão física e mental pelo médico de tráfego, com título de especialista reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e expedido de acordo com as normas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e da Associação Médica Brasileira (AMB) ou obtidos pela conclusão de Residência Médica em Medicina de Tráfego. Para Wallace, trata-se de “uma medida preventiva de alto impacto, pois garante uma perícia adequada do candidato a condutor”.
No ofício, a ABRAVA defende ainda que as avaliações psicológicas sejam realizadas por especialistas em Psicologia do Trânsito, expedidos de acordo com as normas do Conselho Federal de Psicologia. A entidade também faz recomendações para que a ampliação do limite de pontos gerados por infrações necessários para a cassação da CNH passe de 20 para 40; e para que haja a extensão do prazo de validade da carteira dos atuais cinco para dez anos.
“Com a aprovação desses pontos, a ABRAVA entende que o País contará com importantes avanços em sua legislação de trânsito, sem o risco de impacto negativo no número de acidentes e, por consequência, nos indicadores de mortalidade e morbidade”, diz o presidente da entidade.