O Brasil foi agraciado com o Prêmio da Força-Tarefa Interagências da Organização das Nações Unidas (ONU) pelos resultados colhidos em ações destinadas à redução de mortes no trânsito e ao combate do consumo de tabaco. A láurea foi entregue nesta segunda-feira (23) ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na cidade de Nova York. Dados oficiais registram que, entre 2010 e 2017, Brasil reduziu em 17,4% a incidência de mortes por acidentes de trânsito: o número de óbitos caiu de 42.844 para 35.374, fruto da implantação do Projeto Vida no Trânsito (PVT).
“Esse prêmio é muito importante para o Brasil e para os brasileiros, pois reconhece e fortalece o grande esforço que tem sido feito para preservar vidas no trânsito”, afirma Juarez Molinari, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). No momento em que se discute a flexibilização de normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que poderão comprometer os avanços já registrados, a entidade enxerga na premiação um convite à reflexão.
Entidade parceira do Ministério da Saúde no PVT, a Abramet avalia que o reconhecimento das Nações Unidas será um estímulo importante para a manutenção das diversas ações do governo brasileiro e torna-se estratégico para sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional sobre a necessidade de aperfeiçoar a legislação sem afrouxar regras que, hoje, favorecem a redução dos indicadores de morte no trânsito. A entidade acompanha com preocupação a tramitação do Projeto de Lei 3267/2019, enviado pela Presidência da República e apreciado por comissão especial da Câmara dos Deputados.
Entre outras mudanças, a proposta prevê aumento no prazo de validade da carteira de habilitação e, consequentemente, do exame médico que garante ao motorista o direito de dirigir em segurança. O projeto também retira a aplicação de multa para a condução de crianças sem o uso de cadeirinhas, um dos principais fatores de risco apontado pela ONU. Mantido como está o PL terá impacto negativo nos indicadores de morbidade e mortalidade da população, com reflexos sobre o sistema previdenciário, de saúde e a economia.
Medicina de tráfego engajada – O Projeto Vida no Trânsito foi criado em 2010 para atender as metas colocadas pela ONU para a Década de Ações pela Segurança no Trânsito 2011/2020 e tem como foco combater dois fatores de risco priorizados no Brasil: a direção após o consumo de bebida alcoólica e o excesso de velocidade. Também merecem atenção outros fatores e grupos de vítimas de acordo com avaliação nas diversas localidades, tendo como um dos focos principais acidentes com motociclistas.
“Tenho orgulho de ser membro do PVT em Salvador, uma das capitais que mais salvou vidas no trânsito”, afirma Antônio Meira Junior, diretor da Abramet. Segundo ele, a entidade tem dialogado com o governo federal e parlamentares da comissão especial para apresentar dados estatísticos e científicos que serão decisivos para uma visão mais clara do problema. Meira enfatiza que o CTB pode ser aperfeiçoado, mas que não se pode desconsiderar que seu impacto é sobre a vida humana.
O PVT estabeleceu como meta reduzir em 50% a incidência de óbitos por acidentes de trânsito até 2020 – implantado em 26 capitais e 26 municípios, o projeto alcança 50,6 milhões de pessoas. Dados do Ministério da Saúde indicam que nas capitais mais atuantes houve redução acima de 40%: Aracaju, 55,8%; Porto Velho, de 52,0%; São Paulo, de 46,7; Belo Horizonte, de 44,7; Salvador, de 42,7%; e Maceió (de 41,9%).
Especialistas brasileiros defendem que os critérios emanados pela ONU continuem ancorando ações e políticas públicas no Brasil. A instituição definiu o conjunto de 11 fatores de risco à segurança no trânsito mais importantes: o não uso do cinto de segurança; o não uso de capacete; o não uso de dispositivos para transporte de crianças; consumo de bebida alcoólica; excesso de velocidade; baixa visibilidade; condições médicas; medicamentos que afetam a condução segura; fadiga; uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e psicoativa; telefones celulares; e outros produtos eletrônicos e dispositivos de mensagens de texto.
Os fatores de risco, entre eles a saúde do motorista, foram amplamente discutidos no XIII Congresso de Medicina do Tráfego, realizado pela Abramet e instituições parceiras em Brasília, dias atrás. Análise da entidade sobre dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostrou um cenário alarmante: nos últimos cinco anos, ao menos 250 mil acidentes em rodovias brasileiras foram motivados pela condição de saúde dos motoristas. No mesmo período, foram registradas ao menos 12,5 mil vítimas de acidentes fatais.
O levantamento da PRF também demonstrou que, durante o primeiro semestre de 2019, metade dos acidentes com vítimas pode estar relacionada com a saúde física e mental dos motoristas. O mapeamento aponta a falta de atenção à condução, ingestão de álcool e sonolência ao volante entre as dez principais causas de acidentes. No primeiro semestre de 2019, foram registrados 11.736 casos de acidentes decorrentes da falta de atenção; 2.568 casos por ingestão de álcool e 1.182 casos por sono ao volante. Nos últimos cinco anos, 1.788 pessoas morreram após o condutor ter dormido ao volante e outras 19.450 ficaram feridas.