O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) pediu ao governo federal que retire o Projeto de Lei 3267/2019 para discutir o tema com especialistas e melhor formular uma proposta que modernize o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Enviado pela presidência da República, o projeto tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados, em caráter terminativo, e tem sido debatido em audiências públicas. “Eu sugiro ao governo que retire esse projeto e chame os atores envolvidos para fazer um projeto que atenda o objetivo. Do jeito como está, vamos apenas flexibilizar e aumentar o número de acidentes”, afirmou o parlamentar na audiência realizada essa manhã pela comissão.
Dirigindo-se ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Jerry Adriane Dias Rodrigues, o deputado criticou a proposta como um todo. “Esse projeto não trabalha o ponto principal, que é a vida. Nós estamos vendo números, gráficos e esquecemos de ver a vida. O projeto está inadequado”. Para ele, a aprovação da proposta sem debate aprofundado fará aumentar os indicadores de acidentes com vítimas no trânsito brasileiro. No debate dessa manhã, especialistas abordaram o tema “Infrações e penalidades de trânsito” e os parlamentares demonstraram preocupação com o uso de dispositivos de segurança para a condução de crianças, com a requalificação dos motoristas e a realização de exames toxicológicos.
“O deputado está correto ao defender um debate mais profundo”, afirma Juarez Monteiro Molinari, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), que acompanhou a sessão, em Brasília. “Infelizmente, o governo federal apresentou esse projeto sem ouvir aqueles que acompanham as questões do trânsito no Brasil. O resultado é um projeto que traz distorções decorrentes da falta de informação técnica”, acrescentou. A Abramet acompanha com preocupação a tramitação do PL 3267/2019 e tem defendido que a desburocratização proposta pelo governo não comprometa normas que têm contribuído para a redução dos indicadores de acidentes de trânsito. “É possível atualizar o Código, mas a defesa da vida tem de ser o foco principal de qualquer proposta”.
Efeito inverso – Da audiência pública dessa quinta-feira emergiu a percepção de que o PL3267/2019 pode reverter os avanços produzidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e induzir o aumento nos indicadores de acidentes de trânsito com vítimas. Além do diretor do DENATRAN, participaram da sessão representante da ONG Criança Segura e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).
Gerente-executiva da ONG Criança Segura, Vânia de Oliveira Schoemberner defendeu a adoção de parâmetros mais precisos para o uso de equipamentos de contenção de crianças. Segundo ele, a criança não atinge 1,45m antes de completar 11 anos de idade e seria importante incluir na regra também o aspecto do peso. “Ter parâmetro mais preciso facilitaria a escolha do dispositivo pelo responsável”, justificou. A especialista também destacou a necessidade de revisão da idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas – dos 7,5 anos atuais para 11 anos. “O corpo da criança é muito frágil e tem a questão do desequilíbrio sobre um veículo de duas rodas. O aumento da idade salvaria muitas vidas”.
Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), o coronel Marlon Jorge Teza defendeu que a Polícia Militar tenha restabelecida a prerrogativa de aplicar penalidades em infrações de trânsito. Segundo ele, o veto imposto ao artigo 23 do CTB criou um vácuo em que a corporação atua no aspecto criminal, mas não autua infrações de trânsito. Teza destacou que a Polícia Militar tem responsabilidade sobre 261 mil km de rodovias estaduais, além de vias urbanas, mas não possui o poder de polícia delegado à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atua apenas nas estradas federais. “É urgente restabelecer o artigo 23 na integra, ou ao menos parte dele”, afirmou o coronel, frisando que essa é uma das principais preocupações dos comandantes estaduais da PM. A outra é a aplicação de exames toxicológicos. “O trânsito é um problema de saúde e também de segurança pública”, enfatizou.
“Hoje foram discutidos aspectos importantes, como a obrigatoriedade e o aperfeiçoamento das normas para o uso da cadeirinha para a condução de crianças e a realização do exame toxicológico, aspectos fundamentais para evitar acidentes e minimizar a incidência de vítimas fatais”, avaliou o presidente da Abramet. Ele esteve com o presidente da comissão especial, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e com o segundo vice-presidente da comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a quem entregou cartilha da Abramet em que a entidade destaca a importância da realização do Exame de Aptidão Física e Mental ( EAFM) por médico especialista em tráfego. Segundo o presidente da entidade, Motta planeja organizar um seminário na cidade de São Paulo para mobilizar parlamentares do Estado nesse debate. A Abramet participa da próxima audiência pública da comissão especial da Câmara, marcada para a próxima terça-feira, 15/10.
