A Justiça atendeu integralmente aos pedidos da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), concedendo prazo de 90 dias para que os médicos credenciados junto ao Detran-SP como pessoa física possam se adequar à nova exigência de atuação por meio de pessoa jurídica. Além disso, a entidade foi aceita como amicus curiae (parte colaboradora da causa) na ação judicial e continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos do caso, em compromisso com a defesa da categoria perante a Prodesp e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).
Uma liminar obtida no início de abril determinava a suspensão imediata dos credenciamentos de pessoas físicas para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental (EAFM) no estado. A decisão atingia não apenas os novos credenciamentos, mas também os já vigentes, o que causou grande apreensão na categoria. Contudo, com a intervenção da Abramet, que apresentou Embargos de Declaração no processo, o Tribunal reconheceu a necessidade de um prazo razoável para transição, evitando prejuízos à atividade médica e à população.
"Essa foi uma conquista relevante que reforça o compromisso da Abramet com a defesa da Medicina do Tráfego e dos médicos que atuam em São Paulo. A atuação como amicus curiae garante à entidade o direito de se manifestar tecnicamente no processo, contribuindo com argumentos jurídicos e científicos que considerem a realidade da categoria", afirma a José Montal, diretor da Abramet e presidente da Regional em São Paulo.
De acordo com a decisão, os profissionais terão até o início de julho para efetuar a regularização — seja por meio da constituição de nova pessoa jurídica ou pela vinculação a uma clínica já credenciada.
“A Abramet seguirá acompanhando de perto o caso, por meio de seu departamento jurídico, e está à disposição dos associados para orientações sobre os procedimentos necessários”, esclareceu Montal.