A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego publicou, nesta segunda-feira (22), nota acerca da preocupação com as recentes mudanças propostas pelo Governo, por meio do Decreto nº 11.999/2024, na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A íntegra do documento pode ser lida abaixo:
Nota da Abramet sobre mudanças na composição da CNRM
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) vem a público manifestar sua preocupação com o Decreto nº 11.999/2024, que altera profundamente a estrutura e a governança da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A recente decisão de dobrar a representação governamental na CNRM, enquanto diminui a participação de das sociedades de especialidades médicas, compromete o equilíbrio entre gestão governamental e conhecimento técnico-científico especializado necessário para a formação e qualificação de médicos no Brasil.
Essa mudança no núcleo decisório da CNRM pode resultar em diretrizes de formação médica menos rigorosas e mais vulneráveis a critérios políticos do que por necessidades reais de saúde. No campo da Medicina do Tráfego, onde a precisão e a especialização são essenciais para a avaliação da capacidade dos condutores e para a mobilidade saudável, essa alteração pode reduzir significativamente a eficácia dos médicos em contribuir para a redução de sinistros e melhoria da segurança pública.
Além disso, o decreto retira o poder decisório do Plenário da CNRM e o confere a uma Câmara Recursal, limitando ainda mais a influência dos médicos na definição dos critérios de formação e especialização em Medicina. Essa centralização do poder em um órgão menos especializado é contraproducente e ameaça a qualidade da formação médica, ao impor obstáculos adicionais à inovação e à adaptação curricular necessárias para atender às demandas contemporâneas, inclusive da Medicina do Tráfego.
A Abramet também expressa preocupação com a desqualificação do papel do secretário executivo da CNRM, que deixa de ser membro votante, reduzindo sua capacidade de influenciar positivamente o processo formativo. A exclusão da exigência de que os membros do governo na CNRM sejam médicos é outra medida que distancia a formação médica das mãos de especialistas.
Diante desses pontos, a Abramet, em solidariedade e apoio às entidades médicas nacionais, solicita a imediata revisão do Decreto nº 11.999. É fundamental que a formação de médicos, especialmente os do tráfego, continue a ser pautada por critérios de excelência técnica e ética. Estamos comprometidos com a defesa da saúde de qualidade e prontos para participar ativamente de um diálogo que vise restabelecer padrões de formação médica que realmente atendam às necessidades de saúde e da segurança do trânsito no Brasil.
Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet)