Relator do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3267, que propõe mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou seu parecer a comissão especial da Câmara dos Deputados na terça-feira (18), restabelecendo regras importantes para a redução dos acidentes e a preservação da vida no trânsito brasileiro. O presidente da Comissão Especial que analisa o tema, deputado Luiz Carlos Mota (PL-SP), concedeu pedido de vistas coletivo com prazo até 4 de março. Com isso, o relatório final pode ser votado no dia 10 daquele mês. A decisão dos deputados é terminativa.
Presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Antônio Meira Junior, avaliou como positivo o parecer do relator e demonstrou confiança de que as regras do Código serão desburocratizadas sem colocar em risco as políticas e ferramentas para a redução de acidentes.
A entidade acompanha a tramitação do PL nº 3267/2019, participando dos debates e apresentando dados técnico-científicos aos parlamentares e integrantes do governo federal para demonstrar os efeitos negativos da flexibilização das regras preconizadas pelo CTB. “Esperamos que as propostas a favor da vida e de ampliação da segurança no trânsito sejam aprovadas pela Comissão”, disse Meira.
Relatório - Antonio Meira acompanhou a apresentação do substitutivo, em Brasília. Ele estava acompanhado pelo diretor de Relações Institucionais da entidade, Geraldo Gutemberg, e de Alysson Coimbra, diretor da federada da Abramet em Minas Gerais. De acordo com o relatório, que alterou o projeto enviado pelo governo federal, os exames periódicos obrigatórios para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, vão continuar sendo realizados pelos especialistas em medicina do tráfego.
“Assim como o cardiologista cuida de infarto e o ortopedista de fraturas, exames para obtenção e renovação de CNH são atribuições do médico especialista em medicina de tráfego”, ressaltou Alysson Coimbra.
*Outro ponto que foi debatido na Comissão Especial foi a proposta de ampliar o prazo de validade da carteira de habilitação, o que reduziria a frequência das avaliações periódicas dos condutores. A Abramet argumentou que essa medida poderia comprometer a segurança no trânsito, pois problemas de saúde dos motoristas podem gerar aumento no número de acidentes.*
*Da mesma forma, a Abramet, assim como outras entidades, defendeu a manutenção das regras atuais de uso da cadeirinha para crianças. A flexibilização dessa exigência poderia implicar no aumento de casos de vítimas e de mortes na população jovem. Para a Associação, a fiscalização desse item deve ser mantida, bem como a aplicação de multas aos que desrespeitarem a regra.*
Já com relação à periodicidade dos exames médicos foi escalonada em 10 anos até o motorista completar 40 anos de idade. Depois, os exames serão realizados pelos especialistas a cada cinco anos. Quando o motorista completar 70 anos, fará exames periódicos de três em três anos. Atualmente, os exames são realizados a cada cinco anos até o motorista completar 65 anos e, depois, a cada três anos.
Números – Na sessão, a deputada Christiane Yared (PR-PR) pediu pressa na votação do relatório final. Ela destacou que as mortes no trânsito são comparadas a uma epidemia e precisam ser evitadas com as modificações propostas pelo substitutivo apresentado pelo relator.
“O tema trânsito é indigesto para o Congresso Nacional, mas precisamos acabar com essa tragédia nas ruas. O motorista tem que passar por um especialista”, afirmou. O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) também comentou o substitutivo apresentado pelo relator. “Nosso trabalho contou com o apoio da Abramet, que nos sugeriu avanços na legislação com o objetivo de ampliar a segurança, preservação de vidas e redução de acidentes”.
Os médicos de tráfego são a 17ª categoria, em número de especialistas, entre as 55 especialidades médicas reconhecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O presidente da federada da Abramet no DF, Geraldo Gutemberg, lembrou que há 8 mil especialistas na área distribuídos pelo Brasil.
