O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Juarez Molinari, esteve nesta semana em Brasília (DF) para cumprir agenda institucional com o objetivo de debater ações e projetos em torno da defesa da especialidade e da segurança no trânsito. Durante dois dias, Molinari, acompanhado do presidente da federada de Minas Gerais, Arilson Carvalho Júnior, marcou presença no Congresso Nacional, onde visitou gabinetes de deputados federais e senadores para tratar de temas de interesse.
Um dos assuntos discutidos foi a defesa do Exames de Aptidão Física e Mental (EAM), que atualmente é realizado com base em normas e diretrizes da Medicina de Tráfego. O exame, no entanto, tem sido colocado em risco pelos termos apresentados no Projeto de Lei 3267/19, que flexibiliza as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o projeto, que será analisado por uma Comissão Especial, tramita em caráter conclusivo, isto é, se aprovado por esta comissão, segue direto para o Senado Federal.
De acordo com o Molinari, a entidade assumiu como responsabilidade prestar aos congressistas todos os esclarecimentos necessários frente a intenção do governo de transferir a realização destes exames para o Sistema Único de Saúde (SUS) ou aos consultórios particulares.
“A missão da Abramet tem sido a de colaborar com o Poder Público na concepção, elaboração e aplicação de uma legislação adequada e eficiente relativa à medicina e à segurança de tráfego. Por isso, estivemos no Parlamento para reafirmar esse nosso compromisso e, assim, garantir que as mudanças propostas não comprometam a saúde e a vida dos brasileiros”, destacou.
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO – Outro ponto abordado pelos especialistas junto aos congressistas foi a proposta de aumento do prazo de validade para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. De acordo com Carvalho Júnior, essa indicação não tem qualquer fundamentação científica e oferece alto risco individual e coletivo para a morbimortalidade nas vias brasileiras.
“Muitas vezes o Médico de Tráfego é o único médico ao qual o motorista teve, tem ou terá acesso por muitos anos. Além disso, as doenças orgânicas dos motoristas são responsáveis por cerca de 12% dos acidentes de trânsito fatais, sendo as principais as cardiopatias, epilepsia, demências, transtornos mentais, hipoglicemias e apneia obstrutiva do sono”, enfatizou o presidente da Regional de Minas Gerais.
SENSIBILIZAÇÃO – No Congresso, os dirigentes da Medicina de Tráfego apresentaram informações e evidências que confirmam os riscos de algumas das medidas propostas no projeto. Entre os parlamentares que empenharam apoio aos posicionamentos da Abramet estavam os deputados federais Mauro Lopes (MDB/MG), João Roma (PRB/BA) e Jonathan de Jesus (líder do PRB/RR). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), também abriu as portas de seu gabinete aos especialistas e se colocou à disposição.
As visitas institucionais fazem parte da rotina da diretoria da Abramet, que também defende o engajamento dos especialistas nesse processo de convencimento e esclarecimento das autoridades brasileiras. “A Abramet, juntamente com outras entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina, tem atuado de maneira intensa para garantir maior segurança no tráfego do nosso País. Mas este é um processo que não depende apenas de uma classe, mas de toda a sociedade”, disse Molinari.