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Prezado(a) Parlamentar,
A Presidência da República sancionou, com vetos, em outubro de 2020, o Projeto de Lei 3.267/2019, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre as mudanças impostas pelo governo está a exclusão do artigo 147, que reconhece a prerrogativa do médico do tráfego e do psicólogo do trânsito na realização do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) e avaliação psicológica dos condutores, respectivamente, no processo necessário para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Assim, importante nosso apoio ao pleito das Frentes Parlamentares da Medicina e de Defesa do Trânsito Seguro e da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), para derrubada dos dispositivos 8, 12 e 13 do veto 52/2020. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para restabelecer o texto aprovado pelo Congresso Nacional e assegurar mecanismos para maior segurança no trânsito.
A avaliação correta do condutor, conduzida por especialista é ferramenta indispensável para a prevenção de sinistros de trânsito e preservação de vidas.
Dados oficiais mostram que o desafio do Brasil na melhoria dos indicadores de acidentes de trânsito é enorme. Só no CENTRO-OESTE, segundo a Abramet:
Ao atender esse pedido V. Exa. oferece relevante contribuição ao Brasil, demonstrando sensibilidade e responsabilidade com o tema que, para além da segurança no trânsito, em última análise trata de decisão que impactará no número de sinistros e vítimas de trânsito no Brasil.
Nesse momento decisivo, o seu voto é fundamental! O Brasil e, especialmente a Região Centro-Oeste, precisam do seu apoio!
Dados oficiais mostram que o desafio do Brasil na melhoria dos indicadores de acidentes de trânsito é enorme. Só no NORTE, segundo a Abramet:
Nesse momento decisivo, o seu voto é fundamental! O Brasil e, especialmente a Região Norte, precisam do seu apoio!
Dados oficiais mostram que o desafio do Brasil na melhoria dos indicadores de acidentes de trânsito é enorme. Só no NORDESTE, segundo a Abramet:
Nesse momento decisivo, o seu voto é fundamental! O Brasil e, especialmente a Região Nordeste, precisam do seu apoio!
Dados oficiais mostram que o desafio do Brasil na melhoria dos indicadores de acidentes de trânsito é enorme. Só no SUDESTE, segundo a Abramet:
Nesse momento decisivo, o seu voto é fundamental! O Brasil e, especialmente a Região Sudeste, precisam do seu apoio!
Dados oficiais mostram que o desafio do Brasil na melhoria dos indicadores de acidentes de trânsito é enorme. Só no SUL, segundo a Abramet:
Nesse momento decisivo, o seu voto é fundamental! O Brasil e, especialmente a Região Sul, precisam do seu apoio!
Cordialmente,
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