Documento inclui uma série de ações propostas pela 4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária que começa nesta terça-feira (18), no Marrocos
Com o objetivo de reafirmar o “Compromisso com a Vida”, tema da 4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito, a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) assinou a Declaração de Marraquexe, elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Governo de Marrocos. O evento reúne, entre os dias 18 e 20 de fevereiro, líderes políticos e especialistas globais em segurança rodoviária para discutir ações que contribuam para a redução de 50% das mortes por sinistros de trânsito até 2030.
A carta, aberta à adesão de países e instituições, é uma das propostas da conferência global para incentivar a responsabilidade coletiva na busca por um trânsito mais seguro e saudável, o que exige envolvimento de diferentes setores, como transporte, segurança pública, saúde, educação e ações que abordem a segurança viária, veículos e seus usuários.
O Relatório Global sobre a Situação da Segurança Rodoviária da OMS, de 2023, considera a falta de segurança no trânsito uma crise global, porém evitável. Segundo o levantamento da OMS, sinistros de trânsito matam quase 1,2 milhão de pessoas a cada ano, o que representa cerca de 3.200 óbitos por dia. O trânsito também é apontado como a principal causa de morte entre crianças e jovens, de 5 a 29 anos.
Em 2015, o Brasil sediou o evento global e redigiu a sua versão, chamada de Declaração de Brasília. No mesmo ano, o governo brasileiro assumiu o compromisso de trabalhar para alcançar as metas propostas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODS), de reduzir em 50% as mortes e lesões por acidentes no trânsito.
Até o momento, segundo a OMS, entre os países membros, 35 conseguiram reduzir entre 30% a 49% o número de mortes no trânsito e dez alcançaram a meta, diminuindo em 50%. No Brasil, de 2015 a 2023, o número de óbitos no trânsito caiu 9,11%, passando de 39.543 vítimas fatais para 35.938. Apesar da redução, quase 100 pessoas morrem todos os dias no trânsito do País. Os dados são do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Na avaliação da Abramet, houve avanços significativos neste período, porém a Conferência de Marraquexe e a carta de compromisso reforçam a necessidade de envolvimento de todas as esferas governamentais e da sociedade civil para reduzir a violência no trânsito.
“Com essa assinatura, reforçamos nosso compromisso público em promover a mobilidade saudável. Precisamos olhar com a seriedade que esse tema merece. Estamos falando de mais de 35 mil famílias impactadas diretamente pela violência, na sua forma mais grave, no trânsito. Além da imensurável dor causada no âmbito familiar, as mortes custam caro para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a economia brasileira, que perde pessoas em idade produtiva”, observa o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.
Entre os vários fatores que agravam a violência no trânsito, listados pela OMS, estão o excesso de velocidade, dirigir alcoolizado, a não utilização de capacetes para motociclistas, cintos de segurança e cadeirinhas para crianças, infraestrutura viária insegura, veículos sem itens de segurança adequados, descumprimento das leis de trânsito, entre outros.