Em um passo importante para a mobilidade saudável, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em novembro um Projeto de Lei (PL) que determina que medicamentos com substâncias capazes de afetar a habilidade de dirigir tragam alertas visíveis em seus rótulos, bulas e materiais publicitários. A medida, apresentada logo após a publicação da diretriz inédita da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), em fevereiro de 2024, reforça a conscientização sobre os riscos de dirigir sob a influência de medicamentos que podem comprometer a atenção e os reflexos dos motoristas.
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A justificativa do PL cita nominalmente a Abramet e as informações divulgadas pela entidade, como a relação entre a ingestão de determinados medicamentos e o aumento do tempo de reação do condutor e desempenho psicomotor prejudicado no contexto da direção. O texto aprovado na Comissão é um substitutivo, da relatora deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24 do deputado Juninho do Pneu (União-RJ).
Na avaliação do presidente da Abramet, Antonio Edson Souza Meira Júnior, a aprovação da legislação representa um avanço para a segurança no tráfego do País, uma vez que a condução de veículos automotores, quando associada ao uso de alguns medicamentos, pode aumentar substancialmente o risco de acidentes de trânsito. “Dar mais visibilidade à informação sobre os possíveis efeitos dos medicamentos traz mais segurança aos condutores”, considera o especialista.
“A diretriz da Abramet trouxe uma visão científica detalhada sobre os impactos de medicamentos na capacidade de dirigir, reunindo evidências que serviram como base para essa importante iniciativa legislativa”, complementa Flávio Adura, diretor científico da Abramet e um dos autores da diretriz. “Nosso objetivo sempre foi fornecer informações claras para ajudar motoristas e profissionais de saúde a tomarem decisões mais conscientes”.
PRÓXIMOS PASSOS - O texto também será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a tramitação, para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Se obtiver maioria, o PL será inserido na Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias